Nova Petrópolis inscreve candidatos para eleição do Conselho Tutelar

Nova Petrópolis – Estão abertas as inscrições para interessados em concorrer a uma das vagas do Conselho Tutelar. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) informa que os candidatos têm até o dia 3 de maio para se apresentarem na sede da Secretaria de Saúde e Assistência Social, munidos dos documentos solicitados, para a inscrição.

O processo de escolha dos cinco membros titulares do Conselho Tutelar e de cinco suplentes é regulamentado pela resolução 03/2023 e pelo edital 01/2023. Uma Comissão Especial Eleitoral foi definida para coordenar a eleição, que será composta por quatro etapas, sendo a inscrição dos candidatos, a realização de uma prova escrita, exames psicotécnicos e a eleição por voto direto.

Os conselheiros tutelares eleitos, na função de titulares do cargo, terão mandato de quatro anos, e receberão remuneração mensal no valor de R$ 2.637,44, acrescido de vale-alimentação no valor de R$ 658,80. Entre as atribuições dos eleitos estão o atendimento às crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados; e o assessoramento ao Poder Executivo na elaboração de propostas orçamentárias para iniciativas que envolvam crianças e jovens.

Inscrições

Os interessados em participar do processo de escolha dos novos conselheiros tutelares devem se inscrever até o dia 3 de maio, presencialmente, na Secretaria de Saúde e Assistência Social, portando os documentos indicados no edital (novapetropolis.rs.gov.br/conselhos-municipais/conselho-municipal-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-comdica).

A Secretaria funciona na rua Coronel Alfredo Steglich, 95, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h30.