Prefeitura de Dois Irmãos busca empresa para administrar hospital da cidade

Por Hermes Reich

 

“… estamos com uma expectativa que venham várias propostas para podermos escolher a melhor”

Como nos ensina a História, o desenvolvimento de uma cidade passa, necessariamente, pelas principais áreas, entre elas, pela saúde de qualidade. Essa é uma das principais bandeiras levantadas pelo prefeito de Dois Irmãos, Jerri Meneghetti.

O prefeito destacou em entrevista para o, O Diário a necessidade de se ter no Hospital São José um serviço de qualidade por uma administração eficiente e com agilidade no atendimento à população.

“Temos uma instituição que administra o hospital e realiza um trabalho relativamente bom. A gente conhece o hospital e sabe que não é fácil. Eles têm se esforçado bastante, mas ocorre que tem muitas coisas que gostaríamos que acontecesse no hospital, porém não acontece. Não apenas pela questão da empresa, mas também porque como o contrato está estabelecido não nos permite que façamos exigências.”

O prefeito Meneghetti ainda explica que será feito um processo administrativo para selecionar a proposta mais benéfica, menos onerosa e de maior qualidade, para a contratação da entidade que administrará o Hospital de Dois Irmãos.

“Vamos fazer o processo normal licitatório e, depois, havendo a seleção de uma nova instituição, daremos o aviso de 30 dias previsto no contrato. A gente não sabe qual instituição será a vencedora, poderá ser mesmo até a própria IB Saúde. Mas, o importante que o novo contrato terá bastante respaldo e mais garantias para o Município do que para a prestadora de serviço. Essa modificação nos dará mais autonomia, liberdade e um pouco mais de poder de exigência sobre a prestadora de serviço.”

Assim sendo, a Administração Municipal percebe que o campo das medidas preventivas compreende iniciativas que dão segurança para alcançar o propósito. 

“No novo contrato aspiramos colocar um fiscal da Prefeitura em tempo integral no hospital. A gente sabe que é uma despesa a mais, mas é uma despesa que acreditamos que fará a diferença. Terá uma pessoa lá para monitorar se a escala médica está sendo cumprida, se o paciente não terá de esperar demais o atendimento, se o agendamento de cirurgias está ok.” 

Além disso, ciente de que também é preciso contar com a ajuda da comunidade para garantir a qualidade do serviço, a Prefeitura de Dois Irmãos montará um grupo para apreciar o acordo, dando maior transparência das contas e gastos públicos. 

“Também estamos montando uma comissão externa, com pessoas da Prefeitura, da comunidade, do Conselho da Saúde e da Associação dos Voluntários. Convidaremos essas pessoas para montar a comissão externa, que será uma espécie de comitê avaliador do contrato. Queremos mais transparência em relação aos custos e a prestação de contas”, disse o prefeito Jerri.

Edital

 

Considerando que o Edital nº 02/2023 de seleção visando a contratação de entidade administrativa já fora publicado, e o prazo vai até o dia 23 março, é um comunicado extenso e, por isso, exige bom entendimento. 

“Pela Lei 8.666/1993, dependendo da modalidade, existem duas fases do processo licitatório: a habilitação e o preço, sendo que a menor proposta ganha. Na Lei 13.019/2014 acontece diferente, é a técnica e o preço. Precisa fazer a parte da habilitação, porém com avaliação técnica e se ela atende a proposta que a Prefeitura está solicitando. Pode acontecer de uma prestadora de serviço ter um preço menor e não vencer se não tiver atendido os outros pré-requisitos”, explica Meneghetti, que ainda diz que já existe uma comissão para fazer essa análise técnica: dois médicos e um enfermeiro.

Já a parte documental terá outra equipe: pessoal da contabilidade e das compras. “É um processo que está envolvendo muitas mãos e estamos com uma expectativa que venham várias propostas para podermos escolher a melhor. Estamos torcendo para dar tudo certo e uma instituição boa vença, que o hospital seja bem cuidado e a gente tenha a tranquilidade de uma fiscalização mais rigorosa em cima das ações da entidade.” 

Necessidade de mudança

A Prefeitura de Dois Irmãos entende a saúde como fundamental para o desenvolvimento e o bem-estar dos munícipes. De acordo com Meneghetti, considerando o cenário de dificuldades enfrentados pela entidade administrativa do hospital frente a pandemia de Covid-19, e diante da necessidade de medidas efetivas para a que a situação não saísse do controle, teve bom desempenho.

“Ao longo desse período de pandemia teve momentos que eles foram muito bem. O Município disponibilizou a estrutura e o aporte necessário.” 

O prefeito Meneghetti ainda explica que, no entanto, “a gente enfrentou outros problemas com relação ao pronto atendimento. Gostaríamos de ter efetuado mutirões de cirurgias aqui e não conseguimos por questões internas e de contrato. Então resolvemos mudar a fórmula de se contratar a prestação de serviço do hospital. Ao longo desse período conversamos com entidades, empresários, fizemos uma busca na cidade para ver se conseguiríamos montar uma solução caseira, pois esse era o nosso sonho. Faltou desejo de algumas entidades e de algumas pessoas, de não querer realmente se envolver com a saúde, que sabemos que é um tema complexo.”

Na legalidade

 

Segundo o prefeito Jerri, o desejo é que se conseguisse buscar a solução em casa para a atual situação da administração do Hospital São José. Na oportunidade, a Prefeitura de Dois Irmãos também consultou a Fadi, mas que visa a educação. Contudo, os voluntários receberam muito bem a ideia, entretanto o problema é que o Tribunal de Contas (a Administração Municipal foi no Tribunal de Contas em Caxias do Sul e em Porto Alegre, consultou a sua assessoria DPM. A Prefeitura realizou todos os esforços para tentar tornar realidade) não abre mão que se tenha um processo de concorrência (licitatório) com chamamento público.

“No momento que a gente abre uma concorrência, infelizmente, a chance de uma entidade local ganhar é pouca. Isso por que, um dos primeiros requisitos para a concorrência é que a entidade precisa ter experiência na administração hospitalar. Então a gente tentou, mas esta questão legal de ter uma concorrência que realmente nos impediu de avançar para uma contratação direta ou uma parceria direta com uma entidade local”, lamenta o prefeito.

Em função disso, a Prefeitura de Dois Irmãos construiu o edital ao longo do ano de 2022, voltado para a Lei 13.019 de contratos e parcerias, diferente da Lei 8666 gerais de licitações.

“Através desse contrato vamos conseguir definir várias coisas que a gente não conseguia resolver antes com relação ao serviço e questão operacional. Porém, tem as exigências de praxe que são a experiência anterior, por exemplo. Esse é o modelo que o Tribunal de Contas está apoiando hoje. O Tribunal de Justiça também tem esse entendimento, e é a forma que mais fica na legalidade”, finaliza Meneghetti.