Projeto de Lei que punirá motoristas que abandonam animais foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes

País – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que endurece as penalidades para quem utiliza veículos no abandono de animais em vias públicas. A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro e classifica essa prática como infração gravíssima.

Conforme o texto, aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o condutor flagrado abandonando ou colaborando para o abandono de animais poderá ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses. No caso de cães ou gatos, o prazo de suspensão sobe para 18 meses, além da aplicação de multa prevista para infrações dessa gravidade.

A proposição, que teve origem no Projeto de Lei 25/24, apresentado pelos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Delegado Bruno Lima (PP-SP), tramita em conjunto com outras três propostas que tratam do mesmo tema (PLs 236/24, 951/24 e 257/24).

Segundo o relator, a punição mais rigorosa se justifica pela gravidade do ato. “O abandono de animais é uma forma de crueldade que deve ser combatida com firmeza pelo Estado. Quando ocorre com o uso de veículos, o automóvel acaba facilitando essa prática. Impedir o uso do veículo por determinado período ajuda a coibir a reincidência”, defendeu Ayres.

A proposta já havia sido aprovada anteriormente na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Em seguida, será apreciada pelo Plenário da Câmara. Para entrar em vigor, ainda precisará passar pelo Senado e ser sancionada pela Presidência da República.