Projeto quer acabar com diploma para arquiteto, veterinário, engenheiro, psicólogo, nutricionista e outras profissões

Proposta do deputado do Novo/MG pode extinguir a exigência de formação

em diversas profissões

Desde o ano passado está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3.081/22 para acabar com a necessidade de diploma e formação em diversas profissões. Entre eles, o projeto sugere a não exigência de diploma para engenheiro, psicólogo, profissional da educação física, dentre outros, inclusive, pede o fim do exame da OAB, como já foi feito na década passada com o diploma de jornalista.

O PL em questão é de autoria do deputado federal Tiago Mitraud (Novo) que revoga e altera Leis,  a fim de desregulamentar profissões e atividades que “não ofereçam risco à segurança, à saúde e à ordem pública”.

Além de polêmico pelo que debate, o projeto de lei causou outra polêmica: foi protocolado no apagar das luzes, um mês e 10 dias do fim do mandato do deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), que não concorreu a reeleição. O projeto quer acabar com a necessidade de diplomas para 106 profissões, incluindo engenheiro, médico veterinário e até mesmo a necessidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia.

No texto, o deputado cita que o diploma não é garantia de segurança na prestação do serviço. Segundo o atual ex-deputado as exigências impostas pela regulamentação “gera um aumento de custo na economia e também uma barreira à entrada de novos prestadores de serviço”, afirmou dizendo que isso engessa o mercado de trabalho e joga para a ilegalidade milhões de brasileiros que apenas querem trabalhar.

Relação de profissões
Dentre os profissionais que teriam suas atividades desregulamentadas pela proposta estão:

Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);
Arquivista (Lei 6546/78);
Assistente Social (Lei 8662/93);
Atuário (Decreto-Lei 806/69)
Bibliotecário (Lei 4084/62);
Corretor de seguros (Lei 4594/64);
Economista (Lei 1411/51);
Educação Física (Lei 9696/98).
Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46);
Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);
Estatístico (Lei 4739/65);
Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);
Fonoaudiólogo (Lei 6965/81);
Geógrafo (Lei 6664/79);
Geólogo (Lei 4076/61);
Guia de Turismo (Lei 8623/93);
Jornalista (Decreto-Lei 972/69):
Leiloeiro (Decreto 21.981/32);
Massagista (Lei 3968/61);
Medico Veterinário (Lei 5517/68);
Meteorologista (Lei 6835/80);
Museólogo (Lei 7287/84);
Músico (Lei 3857/60);
Nutricionista (Lei 8234/91);
Psicólogo (Lei 4119/62);
Publicitário (Lei 4680/65);
Químico (Lei 2800/56);
Radialista (Lei 6615/78);
Relações Públicas (Lei 5377/67);
Secretário (Lei 7377/85);
Sociólogo (Lei 6888/80);
Técnico de Administração (Lei 4769/65);
Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79);
Técnico em Radiologia (Lei 7394/85);
Treinador de Futebol (Lei 8650/93);