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Veja como vai funcionar o ressarcimento de despesas que substitui diárias na Câmara de Dois Irmãos

09/10/2022 - 21h55min

Atualizada em 09/10/2022 - 22h28min

Por Giordanna Benkenstein Vallejos

 

Dois Irmãos — O presidente da Câmara de Dois Irmãos, Ramon Arnold, apresentou ao poder Legislativo e ao público, no dia 22, uma proposição interna sobre o pagamento dos custos despendidos durante o desempenho das funções dos servidores. O projeto foi aprovado na sessão do dia 19 de setembro, por unanimidade. Esse plano visa substituir as diárias e fazer com que os vereadores tenham as suas despesas pagas, quando realizadas em situação de trabalho.

 

Como era antes

As diárias existiam até 2020, onde os vereadores da época revogaram a sua existência. Elas são valores estabelecidos aos quais destinam-se a pagar despesas de vereadores e servidores para atividades do Legislativo. Com diárias simples, o valor é recebido pelo beneficiário que pode utilizar as verbas como desejar (sem devolver o excedente e sem prestar contas) dos seus gastos. Neste momento, os valores máximos estão estabelecidos em R$ 707,62 para viagens no Brasil e R$ 1.179,37 em viagens ao exterior.

 

 Novo formato

Ramon Arnold elucida que, com a retirada das diárias, não há prerrogativa legal para que o vereador possa ter suas despesas pagas, quando no cumprimento de ações do legislativo. Segundo Ramon, foi necessário prever esta condição, para se fomentar missões em favor do município. “Estamos replicando o que acontece na iniciativa privada, o ressarcimento de despesas ao invés de diárias. Assim funciona na vida privada e pode também funcionar na pública. ”, disse ele.

Um fato importante na proposta é que o vereador necessariamente deve preencher um formulário e explicar a não possibilidade de resolução virtual da situação. Esse detalhe pode levar a uma reflexão maior e ao corte de despesas por meio do uso da tecnologia.

Conforme o presidente da Câmara, o projeto já foi aprovado, porém, para que se possa recorrer ao mecanismo, o proponente deverá apresentar em formulário específico aprovado com esta resolução, detalhes da viagem e a mesma deverá apresentar argumentos aos quais seja necessária a presença física. Após este formulário ser aprovado pelo presidente, deverá passar pelo plenário para ser aprovado ou não o ressarcimento. Se aprovado, o vereador poderá pedir o valor antecipado para posterior devolução ou aprovação para gastar do seu bolso e ser ressarcido após a finalização do pleito, nos limites estabelecidos em lei.

Para Ramon, dado este processo de justificativa e aprovação prévia, “É muito provável que tenhamos raros casos desta ferramenta ser utilizada, pois com a modernidade das resoluções via internet, a presença física pode ser dispensável quando se trata da resolução de pautas”, disse ele. O vereador acrescenta que podem surgir questões inevitáveis que demandem a presença física, e o representante designado para esta tarefa, terá suas despesas pagas, para não haver prejuízo particular. Este projeto, em suma, visa trazer transparência ao uso do dinheiro público, bem como utilizar o formato oriundo da iniciativa privada.

 

Exemplo prático

Com as diárias, o servidor público recebia o valor correspondente aos dias que estava viajando. Caso seus custos forem menores que os valores recebidos, ele utilizava estes valores sem prestar contas. Em contrapartida, com o ressarcimento de despesas, o servidor público deverá apresentar, após a viagem previamente aprovada, a comprovação dos valores gastos em deslocamento, hospedagem e demais custos da atividade, para que os valores excedentes retornem ao poder público.

 

Ramon Arnold, presidente da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos. Crédito: Arquivo pessoal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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