CMDCA mantem cassação das candidatas ao Conselho Tutelar em Estância Velha

Estância Velha – Através da Resolução 012/2019, O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, mantem a decisão da CEE – Comissão Especial Eleitoral de cassação das candidatas ao Conselho Tutelar, Carla Izabel Torres e Rosane Minuzzo. Em resposta ao despacho da decisão da CEE, o Ministério Público informou que ”…não compete ao Ministério Público opinar especificamente quanto à impugnação ou cassação de candidatura singular, o que configura desvio de finalidade de atuação ministerial, isto é, estaria agindo em nome de específica candidatura, o que é vedado constitucionalmente, por óbvio”.

• Grávida de 9 meses é agredida pelo namorado em Estância Velha

A plenária do CMDCA, ratificou a decisão da Comissão Eleitoral, concordando com que as mesmas infringiram o item 11.2 do Edital 02/2019 que alerta: “É vedada a vinculação político partidária das candidaturas, seja através da indicação, no material de propaganda ou inserções na mídia, de legenda de partidos políticos, símbolos, slogans, nomes ou fotografias de pessoas que, direta ou indiretamente, denotem tal vinculação.”, e consequentemente manteve a cassação do registro das candidatas.

• Estância Velha abre hoje a Semana Nacional do Trânsito

A candidata Carla Torres aponta algumas possíveis irregularidades, diz que não aceita a decisão, e promete recorrer, inclusive tentando impugnar a disputa. A candidata inclusive entrou com um mandado de segurança na Justiça. Rosane Minuzzo ainda não se manifestou sobre a decisão.

• Uso de dinheiro público em campanhas gera discussão no Senado

A eleição acontece no dia 6 de outubro, concorrendo em Estância Velha 23 candidatos considerando a saída das duas candidatas cassadas.