Comerciantes estancienses desrespeitam Código de Postura do município

Estância Velha – Não é raro caminhar pelas calçadas do município, dividindo espaço com cadeiras, produtos, expositores e até carros, em alguns estabelecimentos comerciais. Na busca desenfreada pela exposição dos seus produtos, muitas vezes os comerciantes locais ferem o Código de Postura Municipal que prevê no seu Capítulo I, artigo 27 – É proibido nos logradouros públicos, inciso XVIII – colocar nos passeios e vias públicas mesas, cadeiras, bancos ou qualquer outro objeto ou mercadoria que venha a obstruir o trânsito, sem a prévia autorização do Município ou expressa disposição legal. Desta forma, os pedestres muitas vezes, precisam caminhar na rua para desviar dos objetos espalhados pelas calçadas. Isso acontece no Centro e também nos bairros, em vias muito movimentadas.

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FISCALIZAÇÃO

Conforme Rosangela Hofstaetter, fiscal de postura, na medida do possível, os fiscais realizam vistorias aleatórias, nesta e em diversas outras questões. Porém, por conta da grande demanda de tarefas do departamento de fiscalização, que possui apenas quatro fiscais, que se dividem entre tarefas de campo e administrativas, as fiscalizações atendem mais rapidamente a pedidos e denúncias. Quem se sentir lesado de alguma forma, basta ligar para a Prefeitura no telefone (51) 3561-4050, pedir pelo departamento de fiscalização de posturas, ou protocolar pedidos e denúncias direto no setor de protocolo.

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CASO ESPECÍFICO

Antônio Richter, 64 anos, morador do bairro Bela Vista, que sofre da doença de Parkinson, tem uma luta antiga sobre o assunto. Há pelo menos três anos vem reclamando destes abusos, denunciando na Prefeitura, Câmara de Vereadores e inclusive no Ministério Público. “Primeiro tentei falar com o proprietário do estabelecimento, mas fui destratado por ele”, lamenta Antônio. O comércio em questão é uma revenda de automóveis na avenida Brasil, que tem por hábito expor seus veículos na calçada, principalmente nos finais de semana. Antônio levou a reclamação adiante e espera providências da fiscalização de postura do município. Sobre o caso específico de Antônio Richter, a fiscal, informa tratar-se de uma demanda para a Guarda Municipal, já que a proibição de veículos na calçada é de responsabilidade da GM, mesmo em se tratando de mercadorias, neste caso. Mesmo assim, a fiscal informa que o proprietário já foi informado, e se comprometeu a deixar o espaço para a circulação de pedestres, em frente ao seu estabelecimento.

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