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Saiba como exigir o seu ressarcimento em caso de prejuízo ocasionado por um fio solto de telefonia
Ivoti – Os fios de telefonia estão por todos os postes em Ivoti. São tantos, que chegam a ficar competindo por espaço com outros cabos de empresas diferentes. Para minimizar e controlar a instalação das operadoras, uma audiência pública está sendo planejada pelo Poder Público.
Um dos problemas e dúvidas também, é a quem processar, já que existem postes em Ivoti com cabos de quatro operadoras diferentes. O advogado especializado em direito do consumidor, Vicente Fleck, explica que ações como essa são bem comuns nos tribunais. De acordo com o advogado, esse fato se enquadra como uma “responsabilidade objetiva”, pelo motivo de que indiferente do cabo ter se soltado por terceiros, o compromisso de ressarcir a vítima, é da empresa de telefonia ou internet, nesse caso. “Mesmo que o lesado não seja um cliente direto da empresa, ela deve arcar com os gastos do prejuízo”, observou.
Outro ponto abordado por Fleck é o da responsabilidade do município nessa questão. “A ideia da audiência pública é uma ótima alternativa, já que o município precisa regular e dosar a instalação nos postes. As empresas colocam os seus materiais muitas vezes sem ter o devido espaço, sem se importar no que isso pode acarretar. Sem contar quando substituem esses cabos e acabam gerando o descarte irregular daqueles resíduos, deixando-os jogados. Isso também é passível de multa e processo”, concluiu.
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