Prefeitura de Estância define aumento de 10,37% aos servidores públicos

A Prefeitura divulgou, no final da tarde de quinta-feira (3), o percentual de aumento de 10,37% aos servidores públicos municipais. O aumento atingirá servidores ativos, inativos, e os estagiários. Além do aumento linear, 120 funcionários, cujo salário-base é menor que o mínimo nacional, receberão um aumento especial de 4,9%, totalizando um reajuste de 15,27%.

Segundo o prefeito, a decisão, retroativa a fevereiro, foi tomada depois que estudo elaborado pela Secretaria da Fazenda concluiu que esse percentual não extrapola o teto de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Desde o final do ano passado, vinha falando do desejo de dar reposição aos servidores, inclusive prevemos isso na Lei Orçamentária e esse valor já está reservado. Hoje recebi da Fazenda as garantias que precisava e, enfim, posso anunciar o aumento”, disse o prefeito. Nesta sexta-feira (4), o Executivo encaminhará à Câmara de Vereadores um projeto de lei propondo a reposição.