Projeto de lei visa regular o aluguel por temporada em Nova Petrópolis

No dia 17 de setembro entrou na pauta da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei (PL) número 062/2018 que trata da exploração de serviços de hospedagem remunerada de imóveis residenciais. Em uma linguagem mais simplificada, aborda os conhecidos alugueis por temporada que ocorrem no município. Em sua proposta o projeto prevê – entre outros aspectos – a colocação de extintor de incêndios nas residências, estar devidamente cadastrado no município, o serviço de locação não pode ser feito por meio de locatários ou terceiros que não os seus próprios proprietários. O projeto sugere também o recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN. No dia 1º de outubro o projeto foi retirado da pauta para reajustes e deve retornar na próxima semana.

De acordo com Marcelo Becker, proprietário do Hotel Petrópolis e diretor do Departamento de Hotelaria da Associação Comercial e Industrial de Nova Petrópolis (Acinp) – ele ajudou na montagem do projeto de lei – a ideia não é gerar uma competição no município. “Não queremos competir entre hotel e aluguel por temporada. Visamos um turismo sustentável. Queremos criar mecanismos que sustentem o turismo na cidade”, esclarece. Ele defende ainda que o objetivo do projeto é trazer uma oportunidade de mercado mais sadio para quem utiliza o aluguel de temporada. “Que possam crescer junto com o turismo e ter uma consciência mais plena, futura e também sadia”.

A plataforma Airbnb – onde as pessoas podem fazer reservas de acomodações pelo mundo – conta com cerca de 60 usuários ativos em Nova Petrópolis. Pessoas que colocam suas residências à disposição para o aluguel por temporada, por exemplo. De acordo com Adriana Lutfi, Gerente de Comunicação do Airbnb para o Brasil, os usuários da plataforma serão prejudicados. “O usuário que está cadastrado na nossa plataforma já é taxado atualmente. O recolhimento do ISS vai fazer com que pessoas que colaboram para o turismo local venham a ter que obter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Isso pode fazer com que algumas pessoas desistam de oferecer o serviço de aluguel por temporada”, explica. Mais detalhes você pode acompanhar na edição impressa do jornal Diário.

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