Prefeitura de Estância paga R$ 161/hora por psiquiatras contratados por empresa pivô de escândalo de corrupção

Estância Velha – A empresa Ação Sistema de Saúde e Assistência Social, suspeita de estar envolvida em um esquema de corrupção que motivou o afastamento do prefeito de Santana do Livramento, na semana passada, já prestou serviços à Prefeitura de Estância Velha durante a gestão da prefeita Ivete Grade.

O nome de Estância Velha aparece em um relatório entregue pelo Tribunal de Contas (TCE/RS) ao Ministério Público. Na lista aparecem, ainda, contratos firmados com outras prefeituras e Câmaras de Vereadores do Estado.

O contrato firmado entre Estância Velha e a terceirizada está no radar do Tribunal de Contas e do Ministério Público, já que seguiu os mesmos moldes do contrato firmado em Santana do Livramento. A suspeita em torno dos contratos começa com a dispensa de licitação, prática condenada em contratações que ultrapassam os R$ 8.000.

OS VALORES
A Ação Sistema de Saúde e Assistência Social, que é uma Osip (organização da sociedade civil de interesse público), foi contratada para fornecer profissionais psiquiatras para atender nos postos de saúde do município.

A Prefeitura de Estância Velha tinha a previsão de pagar R$ 161,00, por hora, para cada um dos dois profissionais contratados pela terceirizada.

Ao final dos seis meses, a administração estimou repassar à Ação Sistema de Saúde o montante de R$ 309.120,00, ou seja, por mês, R$ 51.520,00.

Contudo, conforme o Tribunal de Contas, a administração só pagou, até agora, R$ 49.105,00 dos R$ 255.319,53 empenhados.

Prefeitura pagou ainda mais caro para
empresa envolvida na fraude da Saúde

Após encerrar o contrato com a Ação Sistema de Saúde, a Prefeitura de Estância Velha partiu para uma nova contratação, novamente sem licitação, de empresa terceirizada para fornecer médicos psiquiatras.

Contudo, o novo contrato custou mais caro que o primeiro. A empresa contratada foi a KM Medicina do Trabalho, de Portão, cujos donos eram os mesmos sócios da Previne Saúde, empresa envolvida na “fraude da Saúde” de Estância Velha e que levou ex-secretários à prisão.

Para a KM Medicina, a administração aumentou o valor pago por hora, porém reduziu substancialmente a carga horária de 40h/semanais (320h mensais) para 25h/semanais (200h mensais).

Para a KM Medicina, a Prefeitura pagou R$ 198 por hora para cada um dos dois médicos psiquiatras, ou seja, R$ 37,00 a mais do que previu pagar para a Ação Sistema de Saúde.

No caso da KM Medicina, segundo o TCE/RS, a Prefeitura pagou cerca de R$ 46 mil dos R$ 125.136,00 empenhados.

Prefeito afastado por
escândalo de corrupção

Na última semana de 2019, o Ministério Público realizou uma operação que afastou o prefeito e secretários da Prefeitura de Santana do Livramento.

A investigação, realizada pela Procuradoria de Prefeitos do MP/RS, revelou um esquema criminoso capitaneado pelo prefeito Solimar Charopen Gonçalves, auxiliado por servidores do alto escalão, para a contratação da Osip Ação Sistema de Saúde e Assistência Social.

Contratada pelo valor de R$ 18,3 milhões, a Osip e membros da administração realizaram desvios milionários do erário municipal, proporcionando o enriquecimento ilícito de agentes públicos, mediante o recebimento de vantagens indevidas, e privados. Estima-se que R$ 3,3 milhões tenham sido desviados somente neste contratação.

Ao todo, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Livramento e nas residências dos investigados, entre outros endereços. Além de ações em Livramento, o MP realizou buscas em Porto Alegre, Novo Hamburgo, Torres e Bagé.

RESPOSTA
A Prefeitura de Estância Velha, após questionamentos feitos pelo Diário sobre a contratação da Osip Ação Sistema de Saúde, limitou-se a responder que o referido contrato já foi rescindido e até a presente data não houve questionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o mesmo.